COSTA, Sandro Coelho. O pacto de federalização e a responsabilidade pelo financiamento da educação infantil e ensino fundamental no Brasil. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, [S. l.], v. 3, 2013. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/57972. Acesso em: 27 ago. 2026.