DAVIES, Nicholas. Omissões, Inconsistências e Erros na Descrição da Legislação Educacional. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, [S. l.], v. 1, 2011. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/18958. Acesso em: 11 ago. 2025.