SANTOS, Marcos Oliveira; BASSI, Marcos Edgar. O ICMS Educacional nos estados da Bahia e de Santa Catarina: entre conformidades, contradições e desigualdades. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, [S. l.], v. 14, 2024. DOI: 10.22491/2236-5907137158. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/137158. Acesso em: 28 ago. 2025.