Financiamento e gestão do PRONATEC: o público e o privado na política de educação profissional - Nascimento, Maria Luzirene Oliveira do; Cruz, Rosana Evangelista da (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2016)
O presente artigo apresenta e problematiza o financiamento e gestão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), relacionado à expansão da oferta de Educação Profissional em instituições privadas no contexto da política de Educação Profissional do Governo Dilma (2010-2014). A metodologia do estudo consistiu em análise documental. As referências teóricas que deram suporte às análises desenvolvidas são coerentes com o enfoque do materialismo histórico e dialético, dentre os quais destacam-se Kuenzer (2001), Marx e Engels (1982) e Saviani (2005). Os resultados informam que o PRONATEC é compatível com as políticas implementadas no contexto socioeconômico e político da sociabilidade do Capital, devido ao caráter mercantilista que permeia a relação público e privado na gestão do Programa. Embora o PRONATEC atenda uma parcela da população em situação de vulnerabilidade social, beneficiários dos programas de assistência social e transferência de renda, beneficia, principalmente, o setor privado mediante repasse de recursos, o que contribui para o fortalecimento da parceria público-privado e ampliação do mercado educacional e o crescimento de instituições privadas, transformando a educação, que deveria estar na esfera do direito, em um mercado de consumo.