Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: uma avaliação dos resultados alcançados pelo Fundeb entre 2007 e 2020 - Carmo, Mariana Marcatto do; Corrêa, Ana Carolina Costa; Oliveira, Rosimar de Fátima; Ferreira, Bruno Pérez (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2026)
A Constituição de 1988 foi um marco para a democratização do ensino público ao institucionalizar a vinculação de impostos para a educação e criar mecanismos de financiamento, como o Fundeb. Este fundo tornou-se a principal fonte de financiamento da educação básica, com foco redistributivo, especialmente nos municípios. Este trabalho avalia os efeitos do Fundeb sobre indicadores da rede municipal entre 2007 e 2020, nos eixos de financiamento, acesso, fluxo, docência e desempenho. Foram utilizados modelos de regressão com efeitos fixos e diferenças em diferenças. Os resultados indicam que o valor/aluno do Fundeb está positivamente relacionado à melhoria dos indicadores; que houve progresso geral, mas sem redução das desigualdades entre municípios; e que os que receberam complementação da União tiveram avanços maiores.