Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb: uma análise das deliberações sociais a partir das reuniões no município de União da Vitória/PR - Nogatz, Elizete Jankoski; Cristofoli, Maria Silvia; Trevisol, Joviles Vitório (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2025)
Este artigo analisa a participação social em conselhos no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), focando nos registros das atas de reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo em União da Vitória/PR, de 2020 a 2022. Os objetivos específicos são: identificar temas relevantes discutidos; verificar o cumprimento da atuação do Conselho conforme a legislação e a coerência com práticas democráticas e valorização da educação; analisar o impacto das decisões na gestão social do Fundeb. A pesquisa é qualitativa e documental. Os resultados destacaram a ausência de participação plena dos conselheiros e a necessidade de formação acadêmica. As análises visaram fomentar debates sobre a importância do Conselho na articulação entre sociedade civil e Estado, sugerindo melhorias nas políticas educacionais.