O Financiamento da Educação Básica no Brasil - Oliveira, Romualdo Luiz Portela de (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2023)
O artigo apresenta o modelo de financiamento da educação básica no Brasil, sua evolução, estrutura atual e principais desafios na perspectiva de garantia do direito à educação. São abordadas as fontes do financiamento da educação no Brasil, o mecanismo da vinculação constitucional de recursos para a educação e seu funcionamento, a política de fundos e as principais assimetrias e desafios para os próximos anos.