Financiamento das Universidades Federais Paraenses no Contexto de Ajuste Fiscal: 2014-2021 - Guimarães, André Rodrigues; Silva, Adeildo Telles da (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2023)
O estudo tem como objetivo analisar as implicações da política de ajuste fiscal para o financiamento das 4 (quatro) universidades federais localizadas no estado do Pará, no período 2014-2021. Os dados foram extraídos da Execução Orçamentária da União, conforme Relatórios disponibilizados pela Câmara dos Deputados Federais, organizados por Grupo de Natureza de Despesa, com valores atualizados, janeiro de 2022, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Identifica-se que a política econômica em curso no Brasil, cujo marco central é a Emenda Constitucional N. 95/2016, tem como propósito central ampliar a destinação do orçamento público ao setor financeiro do capital, com a consequente redução dos recursos destinados às políticas sociais. No caso das universidades federais paraenses, a política de ajuste fiscal implica em cortes drásticos em Investimentos e Outras Despesas Correntes, a inviabilizar as condições adequadas para desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, aprofundando o histórico processo de negação do direito à educação superior no estado e na região. Em suma, a reversão desse movimento implica no fortalecimento da contraposição ao modelo econômico vigente, com a luta pela ampliação da responsabilidade estatal na manutenção das políticas sociais, incluindo a educação superior pública.