A Ação Brasil Carinhoso como estratégia de expansão da oferta e redução da desigualdade educacional na creche - Silveira, Adriana Dragone; Pereira, Soeli Terezinha (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2015)
A desigualdade educacional também se revela no Brasil nos baixos índices de acesso à escolarização desde a educação infantil, sobretudo, em contextos de pobreza, no qual as crianças pequenas são os sujeitos a quem, historicamente, têm sido negado o direito à educação. O presente artigo tem por objetivo traçar uma análise inicial sobre alguns efeitos que uma política pública intersetorial tem produzido na expansão da oferta de matrículas em creches, especificamente em relação à garantia do direito ao acesso à educação infantil de crianças em situação de pobreza oriundas de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mediante transferência de recursos suplementares aos municípios. Tal análise utilizou dados do Censo Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para identificação de informações que se referem aos repasses realizados aos municípios e Distrito Federal no ano de 2014, buscando analisar a representação desse recurso na ampliação da oferta das vagas na creche e na efetivação do direito à educação infantil dessa população. Na análise dos dados foi possível constatar que o repasse de recursos representou expansão da oferta de vagas na creche, o que se reflete nas matrículas no período posterior à adesão dos municípios a essa política. Contudo, tal movimento não pode ser considerado como suficiente no sentido de promover a redução da desigualdade da oferta na educação infantil, pois, conforme evidenciado nos dados, a população mais vulnerabilizada ainda não tem esse direito garantido plenamente.