Valorização do magistério e plano de carreira: análise comparativa das carreiras da Rede Estadual de Ensino do Pará e da Rede Municipal de Ensino de Belém - Gutierres, Dalva Valente Guimarães; Carvalho, Fabrício Aarão Freire; Picanço, Bruno Cordovil (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2014)
Este artigo tem por objetivo analisar comparativamente as carreiras docentes da Rede Estadual de Ensino do Pará e da Rede Municipal de Ensino de Belém, na perspectiva de dimensionar indícios da valorização docente. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, cuja abordagem é qualitativa. A análise baseou-se no que determina o arcabouço legal nacional e local sobre a carreira de professores aprovado no contexto recente da política de fundos, com base nos seguintes indicadores: Forma de Ingresso, Estrutura da Carreira e Formação mínima; critérios de movimentação na carreira; duração e composição da jornada de trabalho; vencimento e componentes da remuneração docente; incentivo à formação continuada. O estudo demonstrou que ambas as redes adotam o concurso público como principal modalidade de ingresso e preveem a possibilidade de progressão horizontal e vertical com alteração de remuneração. A despeito do que prevê a Lei nº 11.738/08 quanto à previsão de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse, em nenhuma das duas redes tal dispositivo é cumprido. Observou-se ainda que o peso das gratificações como componente da remuneração dos professores nas duas redes em algumas situações chega a percentuais acima de 50%. O desafio é conseguir que se coloquem em prática as conquistas legislativas atuais, muitas delas existentes apenas na letra da lei.