Crise Fiscal e o (des)Financiamento da Educação: a rede estadual de ensino do Rio de Janeiro - Souza, Fábio Araujo de (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2026)
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o financiamento da educação com ênfase no cumprimento do percentual mínimo constitucional e a crise fiscal que se aprofundou nos governos estaduais do Rio de Janeiro a partir de 2017. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, segundo o artigo 205 da Constituição Federal de 1988. Para materializar esse direito, o artigo 212 determina a aplicação de um percentual mínimo de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Este artigo utiliza o método de exposição, de Karl Marx (1818-1883), para que a pseudoconcreticidade não deixe turva a realidade concreta. Dessa forma, utilizam-se várias técnicas de pesquisa, desde a análise e sistematização de dados até o exame das legislações pertinentes e de pesquisas científicas na área. Constatou-se que mais de R 15 bilhões obrigatórios não foram aplicados na educação estadual, o que confirma o descompromisso dos governos do estado com a educação.