Padrão Mínimo de Qualidade para a Oferta da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva - Silveira, Adriana Dragone; Souza, Marcia Maurilio; França, Marileide Gonçalves; Pereira, Mirían Rosa; Vieira, Mirian; Cardozo, Raphael Demostenes; Prieto, Rosângela Gavioli; Castro, Vanessa Dias Bueno de (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2025)
Este artigo propõe estabelecer padrões de qualidade para o atendimento do público da educação especial na perspectiva inclusiva. Estimar o custo-aluno dessa modalidade de ensino é condição fundamental, pois é preciso considerar as especificidades do alunado com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Este artigo tem como objetivo a proposição de padrão mínimo de qualidade da oferta da educação especial para o cálculo do custo-aluno qualidade por meio do Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ). Para tanto, a proposição está sustentada em uma pesquisa empírica, realizada junto a seis redes públicas municipais de ensino. A proposição do Padrão de Qualidade de Referência para o atendimento educacional especializado (AEE) abrange três dimensões: a) composição de turma e carga horária de AEE; b) profissionais para a oferta do AEE no contraturno e/ou em trabalho colaborativo; c) dispêndios financeiros da rede pública municipal de ensino com recursos pedagógicos e de consumo utilizados no atendimento do público da educação especial.