As Emendas Parlamentares, o Teto de Gastos e o Impacto ao Financiamento da Educação Básica Pública: um olhar sob a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) de 2010 a 2023 - Pedrosa, Maria Angélica Floriano; Ribeiro, Andreia Couto; Goellner, Isabella de Araujo; Carvalho, Cristina Helena Almeida de (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2025)
O trabalho analisa o financiamento da educação básica no Brasil, com foco nas transferências de recursos públicos, destinados por emendas parlamentares, para atendimento de iniciativas planejadas por entes federados no Plano de Ações Articuladas (PAR). O objetivo é examinar a trajetória da participação das emendas parlamentares no orçamento do PAR no período de 2010 a 2023. Foi realizada uma pesquisa exploratória, qualiquantitativa, com análise de informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como resultado, observou-se alta volatilidade dos recursos do PAR, com expansão entre 2010 e 2014, retração de 2015 a 2022 e recuperação parcial em 2023. A participação das emendas no orçamento do PAR cresceu a partir de 2015, com ápice em 2020, caracterizando substituição de fontes entre os Poderes Executivo e Legislativo. Conclui-se que mudanças normativas e o contexto político influenciaram a composição do orçamento do PAR, reduzindo a centralidade de critérios técnicos.