O Novo Fundeb e a Redução das Desigualdades Educacionais: uma análise a partir da complementação VAAR - Teixeira, Eliara Cristina Nogueira da Silva; Nunes, Claudio Pinto (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2025)
Este estudo, de abordagem metodológica qualitativa, baseado em levantamento bibliográfico e análise de dados legais, examina, inicialmente, a exclusão educacional no Brasil e sua relação com as desigualdades socioeconômicas, raciais e territoriais, com o objetivo de clarificar o princípio da ‘equidade’ presente em algumas políticas educacionais do país, como medida para redução das desigualdades educacionais. Nessa perspectiva, destaca-se a relevância e o percurso do conceito de ‘equidade educacional’, desde a Constituição Federal até a legislação que instituiu o novo fundo de financiamento da educação e sua Complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Ademais, examina-se a ‘política dos Fundos’ (Fundef e Fundeb), avaliando seu papel na diminuição das desigualdades na capacidade de financiamento entre os entes federativos, de 1996 a 2020. Por fim, apresentam-se dados preliminares sobre a Complementação VAAR/Fundeb nos entes federados que compõem o Território de Identidade Sertão Produtivo, na Bahia, evidenciando que nem todos os municípios da região receberam estes recursos em 2024 e que ainda persistem, nesses contextos, inúmeras dúvidas quanto ao cumprimento de suas condicionalidades, sobretudo no que se refere aos indicadores de equidade educacional, melhoria do atendimento e desempenho.