O Efeito Equalizador da Política de Fundos de Financiamento da Educação Básica - Passos, Cristhian Rêgo; Passos, Guiomar de Oliveira (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2025)
Este texto avalia os efeitos da política de fundos de financiamento da educação básica na redução das desigualdades na distribuição de recursos entre as redes públicas brasileiras em 2006, 2020 e 2022. A partir do Valor Aluno Ano (VAA), indicador baseado em dados de receitas tributárias e matrículas, calculou-se o índice de Gini e elaborou-se mapas para avaliar a desigualdade. O Gini evidencia redução da desigualdade nacional de 0,64 em 2006 para 0,57 em 2020, e aumento para 0,59 em 2022. Os Ginis estaduais variaram de 0,49 a 0,54 em 2006, de 0,51 a 0,55 em 2020, e de 0,52 a 0,58 em 2022. Os mapas evidenciam que o Fundef elevou muitos municípios de VAA até R 1.000,00 para a faixa de R 1.000,00 a R 5.000,00 em 2006; o Fundeb reduziu a concentração de VAAs altos e elevou os mais baixos em 2020, e o Fundeb permanente elevou VAAs em estados do Norte e Nordeste para faixa de R 5.000,00 a R 10.000,00 em 2022. Logo, a política afetou o financiamento, reduzindo desigualdades inter e intraestaduais.