O Ensino Básico e Secundário em Portugal: expansão e financiamento nas últimas décadas - Cabrito, Belmiro (FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2023)
Neste artigo apresenta-se a evolução de indicadores relativos ao Ensino Básico e Secundário nas últimas décadas, nomeadamente no quadro da expansão e financiamento do sistema. Em Portugal, a história do ensino básico e secundário, gratuito, universal e obrigatório remete-nos para a Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974, pelo que os dados têm em conta essa data, sempre que existentes. No artigo, apresenta-se a evolução de alguns indicadores relativos à população escolar e seu desempenho e ao financiamento do sistema, bem como às fontes e a abrangência do financiamento público no período da escolaridade obrigatória. A análise dos dados mostra, por um lado, um processo de expansão da educação decorrente da universalização do acesso à educação, pós 1974; por outro, a continuidade de situações de desigualdade no acesso à educação, apesar dessa universalidade; finalmente, conclui-se que o modelo de financiamento utilizado não garante equidade.