O Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Financiamento da Educação: perspectiva e desafios

Maria Helena Augusto

doi:10.22491/2236-5907130961

Autores

Maria Helena Augusto Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG – Brasil https://orcid.org/0000-0001-5360-3831

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907130961

Palavras-chave:

Sistema Nacional de Educação, Financiamento da Educação Básica, Regimes de colaboração

Resumo

O Brasil é uma república federativa, formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses entes federados possuem autonomia e competências próprias, devendo atuar de forma cooperativa e em regime de colaboração, segundo a Constituição Federal de 1988. O Sistema Nacional de Educação (SNE) está definido na Constituição Federal, mas não está ainda institucionalizado, ou seja, criado em uma lei própria, portanto não existe de direito. Estudos citados neste texto explicitam o SNE como um foro encarregado de reger a atuação dos sistemas de educação dos entes federados. Neste artigo, pretende-se analisar de que forma o SNE poderia contribuir para a melhoria do financiamento da educação básica e para a redução das desigualdades educacionais no País.

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Biografia do Autor

Maria Helena Augusto, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG – Brasil

Maria Helena Augusto é pós-doutora em Educação pelo CNPq na Faculdade de Educação da UFMG de 2012 a 2013. Doutora em Educação pela Faculdade de Educação da UFMG, em Políticas Públicas e Educação, concluído em novembro de 2010. Pedagoga formada pela UFMG em 1968 e Mestrado em Educação na UFMG em 2004. Estágio doutoral na Université de Montréal, Canadá no Centre de Recherche Interuniversitaire sur la Formation et la Profession Enseignante – CRIFPE/UM. Integra o Grupo de Pesquisa sobre Políticas Educacionais e Trabalho Docente (Gestrado) da FAE/UFMG. Atua como pesquisadora sobre as políticas públicas da Educação Básica, destacando-se os seguintes temas: a regulação educacional e a obrigação de resultados, a gestão educacional e as condições de trabalho docente, financiamento da educação básica.

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