Maciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos. “Uma Avaliação Da Lei Nº 13.415 17 a Partir Da Legística E Das Metas Do PNE1”. Educação & Realidade 44, no. 3 (outubro 4, 2019). Acesso em setembro 16, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/84925.