Maciel, C. S. F. dos S. (2019) “Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE1”, Educação & Realidade, 44(3). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/84925 (Acesso em: 16 setembro 2026).