MACIEL, C. S. F. dos S. Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE1. Educação & Realidade, [S. l.], v. 44, n. 3, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/84925. Acesso em: 25 jun. 2025.