A Dimensão Política da Responsabilidade Penal dos Adolescentes na América Latina: notas para a construção de uma modesta utopia - Méndez, Emilio (Educação & Realidade, 2008)
O artigo trata damudança de paradigma da justiça juvenil a partir da Convenção Internacional dos Direitos daCriança de 1989 – concretizada no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente de1990 – que influenciou toda a legislação da América Latina na área da infância. O textomostra que a nova legislação supera a visão tutelar e afirma a visão garantista caracterizada,no plano das relações dos menores em geral com o estado e os adultos, pelo modelo daautonomia progressiva e, no plano do controle social, pelo modelo da responsabilidade penaldos adolescentes. Finalmente, o artigo critica o sensacionalismo com que é tratada a questãojuvenil na América Latina e a não vinculação da mesma à política e à democracia, assim comoa precariedade dos estudos jurídicos sobre o tema.