O FENÔMENO RELIGIOSO: IDÉIAS SOBRE CONCEITO TIPOLÓGICO DE RELIGIÃO - Costa, Maria Emília Corrêa da (Debates do NER, 2008)
Este artigo discute as relações entre a religião e as políticas sociais. Inicialmenteaborda-se um conjunto de questões ligadas à liberdade religiosa como direito fundamental e alaicidade como separação entre o Estado e as confissões religiosas. Depois se apresentam osprincipais elementos do fenômeno religioso no campo jurídico, e a partir daí um conceitotipológico de religião que reúne características consideradas qualitativamente típicas dessefenômeno. Este conceito tipológico do termo religião ou de sua extensão no âmbito jurídico tema função de, ao possibilitar a reflexão, evitar o desvirtuamento ou a distorção do seu sentido,que muitas vezes leva à discriminação e à interferência estatal indevida em matéria religiosa.