O FENÔMENO RELIGIOSO: IDÉIAS SOBRE CONCEITO TIPOLÓGICO DE RELIGIÃO - Costa, Maria Emília Corrêa da (Debates do NER, 2008)
Este artigo discute as relações entre a religião e as políticas sociais. Inicialmente aborda-se um conjunto de questões ligadas à liberdade religiosa como direito fundamental e a laicidade como separação entre o Estado e as confissões religiosas. Depois se apresentam os principais elementos do fenômeno religioso no campo jurídico, e a partir daí um conceito tipológico de religião que reúne características consideradas qualitativamente típicas desse fenômeno. Este conceito tipológico do termo religião ou de sua extensão no âmbito jurídico tem a função de, ao possibilitar a reflexão, evitar o desvirtuamento ou a distorção do seu sentido, que muitas vezes leva à discriminação e à interferência estatal indevida em matéria religiosa.