A PRESENÇA DO CRUCIFIXO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: LAICIDADE E SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM DISCUSSÃO - Ranquetat, Cesar Alberto (Debates do NER, 2012)
Resumo: Este artigo trata sobre a polêmica em torno da presença do crucifixo, símbolo próprio da tradição católica, em tribunais de justiça no Brasil. Para tanto, analisa um caso concreto de onde emerge essa polêmica, referente a quatro pedidos de providência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerendo a retirada desse símbolo religioso de tribunais de justiça. Os pedidos foram formulados em 2007, por Daniel Sottomaior Pereira, criador da campanha Brasil para Todos, cujos principais objetivos são a defesa do princípio republicano de separação entre Estado e religião e a democratização dos espaços públicos. São examinados os principais argumentos levantados pelo autor dos pedidos, contrário à presença de símbolos religiosos em repartições públicas, e pelos conselheiros do CNJ, que decidiram por indeferir os pedidos de providência. Destacam-se as distintas concepções de religião e laicidade acionadas por esses personagens, e ainda avaliam-se as características e objetivos da campanha Brasil para Todos.