MADEIRA, Lígia Mori. STF como ator político no Brasil: o papel do tribunal no julgamento de ações de políticas sociais entre 2003 e 2013. Revista Debates, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 57–95, 2014. DOI: 10.22456/1982-5269.49506. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/debates/article/view/49506. Acesso em: 10 ago. 2026.