TY - JOUR AU - Orantes Garcia, José Rubén PY - 2018/12/14 Y2 - 2024/03/28 TI - O sistema jurídico tzeltal em Amatenango del Valle, Chiapas e o direito positivo mexicano no capitalismo contemporâneo JF - Revista Debates JA - RD VL - 12 IS - 3 SE - Artigos DO - 10.22456/1982-5269.83562 UR - https://seer.ufrgs.br/index.php/debates/article/view/83562 SP - 185-220 AB - Este artigo analisa a aplicação de sistemas normativos entre os habitantes do município tzeltal de Amatenango del Valle, Chiapas. Os níveis e áreas de relacionamento em que os tzeltales amatenangueros se apropriam, usam, vivem e sofrem a implementação do sistema legal mexicano e do sistema jurídico indígena são estudados. A relação entre dois ou mais sistemas jurídicos está dando forma a um direito próprio na administração da justiça no Tribunal de Paz e Conciliação Indígena (JPCI) deste município tzeltal de Chiapas. O JPCI é um espaço jurídico sui generis criado pelos governos do México e do estado de Chiapas como resultado do levante armado do EZLN em 1994, que contribui para a proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis: mulheres, idosos e crianças. ER -