Revista Crítica & Controle

O Brasil nunca foi uma democracia plena

2023-08-17T19:23:32-03:00

Evidências sobre o uso de câmeras corporais no policiamento

2023-07-04T11:31:48-03:00

Este artigo analisa as evidências encontradas em quatro revisões sistemáticas realizadas entre 2017 e 2022, com o objetivo de identificar quais são os resultados derivados de programas com câmeras corporais acopladas aos uniformes de policiais. A pesquisa foi realizada nas plataformas Google Scholar, Pub Med, Scopus e OpenAlex, com as palavras de busca “body-worn cameras”, “policing” e “systematic review”, com o uso do indicador booleano AND. Concluímos que as evidências disponíveis, para além dos limites da maioria dos estudos, autorizam as expectativas positivas no sentido da redução da letalidade e da violência policial, da redução do número de reclamações contra os policiais e no aperfeiçoamento do trabalho de polícia, efeitos que tendem a ser mais significativos em países com maiores indicadores de violência policial, especialmente se os gestores considerarem os “elementos moderadores”, destacadamente a natureza dos equipamentos e o grau de adesão dos profissionais.

Um panorama do trânsito no Rio Grande do Sul (2011 - 2021)

2023-07-05T13:03:46-03:00

Este artigo apresenta um panorama do trânsito no Rio Grande do Sul a partir dos dados de perfil do condutor e da frota, de sinistros e mortalidade por município e por competência de via, federal, estadual e municipal, no período de 2011 a 2021. Os dados utilizados foram obtidos do DETRAN/RS e do DEE/RS e são apresentados mediante métodos estatísticos descritivos. Entre os principais resultados encontrados destacamos o aumento da participação relativa e absoluta das mulheres no trânsito, com uma média de infrações e de sinistros menor do que os condutores masculinos. Também se percebeu uma diminuição na obtenção da primeira habilitação das faixas etárias mais jovens. Do ponto de vista dos sinistros com mortes, os homens jovens se destacam como principal grupo agente e vítima da violência no trânsito. Do ponto de vista da renda e do nível de instrução não existem diferenças relevantes no comportamento de trânsito - acidentes e fatalidades - entre os extremos dos níveis de renda e de instrução formal. Quando considerada a competência de via, o maior número de mortes por cem mil habitantes ocorre nas vias federais e possuem uma concentração significativa em alguns municípios e vias, embora também seja registrado número significativo de mortes em rodovias estaduais e municipais, de modo que urgem políticas públicas que possam reduzir e, até mesmo evitar, as mortes ocasionadas por sinistros de trânsito. Assim, embora o Rio Grande do Sul, como um todo e na média, tenha apresentado uma tendência de diminuição nas mortes provocadas por sinistros de trânsito e esteja se aproximando dos parâmetros da ONU, políticas públicas - assim como mecanismos de ampliação de controle social e de controle externo - devem ser aprimoradas para a redução deste fenômeno social complexo que representa tantas tragédias individuais.

O processo de institucionalização do SUAS

2023-06-22T15:36:42-03:00

A partir da Constituição Federal de 1988 a política pública de Assistência Social se encaminhou para um processo de institucionalização. Iniciado pela formulação de normativas por parte do governo federal, houve o envolvimento de atores implementadores, sobretudo os municípios, na gestão e execução dos serviços. Contudo, esse processo de institucionalização tem se mostrado instável, a depender das agendas políticas dos governos federais. Neste estudo, a partir da teoria neoinstitucionalista, objetivamos analisar o processo de institucionalização do Sistema Único de Assistência Social na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) entre os anos de 2010 a 2019, observando as continuidades e rupturas na implementação, especialmente dos equipamentos públicos, dos serviços e equipes. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, em que analisamos um banco de dados com indicadores do Censo SUAS e aplicamos um questionário online em 33 municípios da RMPA. Os achados mostraram que, entre os anos de 2010 e 2019 houve um conjunto de acréscimos e supressões de estruturas e serviços na política de assistência social da RMPA, chamando a atenção à diminuição do número de trabalhadores estáveis nos governos municipais. Assim, concluímos que a RMPA se encontra em um estágio de semi-institucionalização, investindo ainda na consolidação de estruturas básicas da política de assistência social.

Memórias da intolerância

2023-06-26T12:52:47-03:00

Este artigo se debruça sobre a trama dos acontecimentos políticos no Rio Grande do Sul que conduziu à eclosão da Revolução Federalista, guerra civil que conflagrou o Brasil entre 1893 e 1895 e na qual se jogou o futuro da República. O texto apoia-se essencialmente em perspectivas já tratadas na historiografia, recorrendo pouco a fontes primárias. Trata-se, assim, de um esforço de síntese que objetiva facilitar o trânsito do leitor pelo cipoal característico do cenário que se estendeu da Proclamação da República ao início da Revolução Federalista, debatendo aspectos relacionados à intolerância política que então se condensou.

A política externa enquanto política pública

2023-06-04T20:50:30-03:00

Ensaio sobre as bases ideais, nos planos conceitual e operacional, de uma política externa como uma das políticas públicas, vinculando métodos, procedimentos e atuação a diferentes exercícios práticos da diplomacia brasileira, e alguns exemplos de outras diplomacias no cenário global contemporâneo. Depois de breve recapitulação histórica sobre a diplomacia brasileira, o ensaio examina primeiro os fundamentos de uma política externa focada estritamente no interesse nacional, em suas diferentes modalidades de implementação, para depois considerar os elementos práticos, teoricamente aplicáveis ao Brasil, ao seguir resumidamente o itinerário da sua política externa e as diplomacias que se sucederam nas duas últimas décadas.

Diagnóstico, desafios e perspectivas em relação à gestão de recursos hídricos no Rio Grande do Sul

2023-07-05T07:54:49-03:00

As dificuldades na gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul (RS) resultam no descompasso entre oferta e demanda hídrica, em problemas de qualidade das águas e no aumento dos prejuízos associados a eventos extremos hidrológicos. O objetivo desta pesquisa foi realizar um diagnóstico espacial dos recursos hídricos no RS, de modo a identificar tópicos para uma mais efetiva gestão da água nas bacias hidrográficas do estado. Adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, por meio da integração e análise sistêmica de dados provenientes de diversas bases digitais de dados. As informações foram espacializadas por meio de geoprocessamento, garantindo a integração das bases e a obtenção de estatísticas zonais por bacias. A pesquisa revelou resultados preocupantes em relação ao comprometimento da vazão outorgável em algumas bacias do RS, com índice superior a 80%. Além disso, identificou que a maioria das bacias não atinge 30% de atendimento dos domicílios por esgotamento sanitário. Em relação aos desastres, o estudo apontou que, nas últimas décadas, em média, 460 mil habitantes foram afetados por ano. Os resultados obtidos permitiram apresentar uma série de desafios e perspectivas para melhoria da gestão das águas no RS.

A construção de políticas públicas de inovação na esfera municipal

2023-06-06T15:20:18-03:00

A partir da concepção de tripla hélice, tem sido feitas amplas discussões sobre qual deve ser o papel do Governo na dinâmica da inovação, e políticas públicas de incentivo a inovação tem sido propostas em diferentes esferas de governo. O presente artigo tem por objetivo analisar uma política pública de apoio a inovação em âmbito municipal. Como base conceitual, adotou-se a ideia de agenda pública, o modelo de múltiplos fluxos, e buscando também discutir as tipologias de políticas públicas de inovação. O artigo foi desenvolvido a partir de uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa, com base em um estudo de caso relevante, de município de médio-grande porte do sul do Brasil. Para tal, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores políticos envolvidos no processo de construção da política. Resultados da pesquisa sugerem que o momento político caracterizou uma janela de oportunidade para a implementação da política, o que não dispensou a necessidade de envolvimento de diversos agentes públicos e privados no processo. Apesar desta oportunidade, observou-se também que não havia clareza do problema a ser resolvido, e que a política implementada buscou atuar tanto na dimensão da oferta, quanto da demanda, indo além de um simples beneficio tributário.