Gomes, M. B. N. e Spolle, M. V. (2020) “Mapeando as assimetrias na execução da Lei Federal 12.990/2014”, Revista Contraponto, 7(2). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/contraponto/article/view/108847 (Acesso em: 10 setembro 2026).