DECISÃO POLÍTICA E SOBERANIA EM TEMPOS DE CRISE: UMA LEITURA CRÍTICA DE CARL SCHMITT - Jorge, Fidel (Revista Contraponto, 2026)
Este artigo propõe uma leitura crítica da teoria da decisão e da soberania em Carl Schmitt, avaliando a sua relevância analítica para a compreensão das crises políticas contemporâneas e, simultaneamente, os seus limites normativos à luz das exigências do Estado de direito democrático. Defende‑se a tese segundo a qual o decisionismo schmittiano constitui um instrumento poderoso para descrever a lógica política dos momentos excepcionais, mas revela-se insuficiente como modelo normativo, na medida em que carece de mecanismos internos de limitação democrática da exceção. Metodologicamente, o trabalho assenta numa análise teórico‑conceitual, baseada em fontes primárias de Schmitt e em leituras críticas de autores como Habermas e Agamben. Conclui‑se que a atualidade de Schmitt reside menos na normatividade das suas soluções do que no diagnóstico que oferece sobre a fragilidade das instituições jurídicas em contextos de crise. DOI: https://doi.org/10.5935/2358-3541.2024145806 -pt