Terras públicas: uma demanda potencial para impulsionar a restauração ecológica dos campos do Pampa

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Resumo

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa reafirmou conceitos e obrigações de manutenção de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente na legislação ambiental brasileira e instituiu o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para a recuperação de passivos ambientais em propriedades rurais. No Rio Grande do Sul, esses passivos ainda não foram enfrentados, uma vez que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não foi analisado e validado de forma ampla pelos órgãos ambientais. O PRA não foi implementado e, por consequência, a restauração ecológica não ocorre na escala esperada. No Pampa, apesar das tentativas políticas de criação de conceitos distorcidos de área rural consolidada, a legislação federal obriga a manutenção de RL com percentual mínimo de 20% da propriedade rural, havendo a necessidade de recuperação de passivos onde o percentual não for atingido, salvo exceções previstas na lei. Contudo, terras públicas também possuem áreas degradadas, que devem ser restauradas. O presente artigo busca quantificar uma potencial demanda de restauração no Pampa: áreas degradadas em terras públicas sob gestão governamental. Os dados foram coletados através de entrevista com gestores e revisão bibliográfica. Nosso levantamento apontou mais de 70 mil hectares de terras públicas do Pampa como potencial demanda para restauração ecológica. Programas governamentais podem ser indutores do fortalecimento da cadeia produtiva da restauração ecológica e a demanda em terras públicas pode ser oportuna à medida que a implementação do PRA está afetada pela falta de vontade política estadual.

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Publicado

2023-11-24

Como Citar

DUTRA SILVA, R.; BOEIRA PORTO, A.; THOMAS, P. A.; OVERBECK, G. E.; MÜLLER, S. C. Terras públicas: uma demanda potencial para impulsionar a restauração ecológica dos campos do Pampa. Bio Diverso, Porto Alegre, v. 3, n. 1, p. 140–158, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/biodiverso/article/view/134226. Acesso em: 14 abr. 2024.

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Pesquisa em foco