Gestão territorial e plano diretor: análise crítica do processo de elaboração do plano diretor de Nova Friburgo / RJ

Resumo

Há longa data o planejamento territorial urbano é foco de ações do poder público. O Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos da Constituição Federal que tratam da política urbana, tem sido considerado, por alguns estudiosos, um dos maiores avanços legais em termos de gestão e planejamento urbano no Brasil. Em sua seção I apresenta, como um dos instrumentos de planejamento territorial urbano, o Plano Diretor. Este, em termos legais, vem a ser uma ferramenta voltada para a gestão de áreas urbanas, apesar de seu raio de atuação, em alguns municípios, abarcar áreas urbanas e não-urbanas – áreas rurais. Nesse ponto reside o questionamento: como esta ferramenta de gestão incorpora as demandas de saneamento ambiental e os conflitos socioambientais inerentes aos territórios rurais próximos aos centros urbanos? O que se verifica nesse caso é a problemática em torno da gestão territorial de espaços múltiplos, rurais-urbanos, como é o caso do Município de Nova Friburgo – RJ, onde cinco de seus oitos distritos são predominantemente territórios rurais. Dessa maneira, o presente artigo problematiza a relação estabelecida entre o município, a construção do plano diretor e o seu resultado.