Solidariedades federativas e território brasileiro: convênios federais entre o ministério da ciência e tecnologia e instituições de pesquisa da região metropolitana de Campinas/SP
Keywords:
Território usado, Federação brasileira, transferências intergovernamentais de recursos, integração territorialAbstract
O texto objetiva analisar uma das facetas do território brasileiro: a celebração de Convênios (transferências voluntárias de recursos) entre o Governo Federal e os municípios. Neste texto analisaremos os Convênios celebrados entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas/SP e o Ministério de Ciência e Tecnologia, com o intuito de compreender a materialização dos recursos públicos no território. A organização federativa do país garante aos entes dessa federação as mesmas virtualidades legais, no entanto, o princípio constitucional da isonomia não é observado nas transferências voluntárias, pois as mesmas são, muitas vezes, resultado de negociações políticas.smas são, muitas vezes, resultado de negociações políticas.Downloads
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