A LEGITIMIDADE DA FRONTEIRA EXPRESSA O PAÍS? BARÃO DO RIO BRANCO E A PRESENÇA PAULISTA NOS CAMPOS DE PALMAS, ARGUMENTO NO LITÍGIO COM ARGENTINA (1895)

Resumo

O artigo discute alguns dos argumentos do Barão do Rio Branco quando da defesa brasileira no litígio com a Argentina (na chamada Questão de Palmas). Rio Branco mobilizou as movimentações e o “roteiro paulista” no sul da América portuguesa para buscar legitimar o Campos de Palmas como direito do Brasil. Até mesmo quando Portugal estava sob domínio espanhol (entre 1580–1640), na época da União Ibérica, Rio Branco apresentou em seu laudo os paulistas dominando o espaço como se fazendo em nome de Portugal. Argumenta-se como ao recorrer à figura do paulista, o Barão buscou uma certa “genética da apropriação” do espaço. No documento de defesa do Brasil elaborado por Barão do Rio Branco em 1894 e decidido no ano seguinte (1895) a favor do Brasil, a Argentina não teria direito aos campos de Palmas, pois, sendo de origem portuguesa, pertenceria ao Brasil. O paulista, a figura que enlaça os Campos de Palmas é também àquele que recorre à apreensão de guaranis e em suas andanças ou roteiros busca indígenas, age com violência de maneira conflituosa. A legitimidade da fronteira ser brasileira acaba por reconhecer o grau de violência presente no roteiro dos paulistas.