DIÁLOGOS ENTRE GEOGRAFIA AMBIENTAL E DIREITO: breve análise dos aspectos jurídicos voltados aos desastres socioambientais no brasil - Sateles de Sá, Itamar; Fortes, Edison (REVISTA AGON - Ἀγών - ISSN: 2965-422X, 2024)
Os desastres socioambientais são fenômenos que desafiam a capacidade de resiliência das sociedades humanas, uma vez que impõem cenários de calamidade pública e alteração da ordem social muitas vezes não previstos. Dessa forma, o Estado; aqui representado pelos diversos níveis de governo e poderes da República; deve estar preparado para desenvolver ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, bem como de proteção e defesa civil. Portanto, esse texto tem por objetivo analisar criticamente a legislação nacional voltada aos desastres, bem como discutir a emergência de um “Direito dos Desastres” brasileiro. Esse texto foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, analisando-se trabalhos já publicados sobre a temática, bem como alguns dispositivos legais. Ao longo da história, o Brasil desenvolveu sua legislação voltada aos desastres e à proteção e defesa civil em ritmo lento, avançando principalmente nos últimos 20 anos; em razão de eventos catastróficos que atingiram o país e exigiram intervenção estatal. No entanto, a aplicação da legislação desenvolvida se faz necessária para que o Estado obtenha êxito na tutela jurídica dos desastres, nas ações de proteção e defesa civil e na manutenção da ordem social; sob pena de que os esforços dos últimos anos sejam em vão.