Sodré, Elaine Leonara de Vargas. “Justiça E Direito: As Primeiras Normas jurídicas Do Brasil Independente (1822-1832)”. Revista Aedos 2, no. 4 (dezembro 10, 2009). Acesso em setembro 10, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/11195.