Análise histórica das bases do atendimento dado à criança e ao adolescente autor de ato infracional - Costa, Rafael Soares Mariano; Figueiredo, Frederico de Carvalho (Revista Aedos, 2018)
O presente trabalho busca compreender, através de pesquisa bibliográfica, as bases históricas do atendimento às crianças e aos adolescentes envolvidos em atos considerados criminosos, tendo como recorte o período entre a República Velha e a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, aponta em cada período histórico as categorias: Papel do Estado, Família, Educação, Atendimento e Trabalho. Percebe-se, ao longo dos períodos analisados, as concepções engendradas com cunho moralista e higienista que embasaram as práticas de atendimento às crianças e aos adolescentes. Ressalta-se que o ECA inaugura uma ruptura, trazendo novas concepções, distinguindo vulnerabilidade de criminalidade, carências de direitos. Entretanto, as dificuldades de implementação do Estatuto colocam em risco os avanços da política, criando uma série de contradições, principalmente na medida de internação, demonstrando que o atendimento oferecido ao adolescente autor de ato infracional não é adequado para a responsabilização nem para a ressignificação do ato cometido.