O RENASCIMENT DO DIREITO ROMANO E A GÊNESE DO ESTUDO CIENTÍTICO DO DIREITO NO OCIDENTE MEDIEVAL

Letícia Pereira Pimenta 1

O século XII é o “século jurídico”, assevera Maitland (apud BERMAN, 1996, p.30); isto se deve, mormente, devido ao fato de que a gênese da tradição jurídica ocidental coincide com o advento das instituições universitárias, aliada a outros fatores que tornaram particularmente possível o desenvolvimento de uma ciência jurídica naquele período. Basicamente três fatores – a descoberta do Corpus Juris Civilis, o surgimento das Universidades e a adoção do método escolástico – corroboraram para a instituição de uma ciência jurídica no medievo ocidental.
A universidade é produto do século XII. Tal período designa o lapso dentro do qual se dá a redescoberta da cultura clássica. O movimento das Cruzadas possibilitou o contato com a civilização muçulmana e com o Império Bizantino. Do contato com o segundo, possui acesso direto a grandes obras da Antiguidade, bem como através de sínteses; do contato com a primeira, possui acesso ao corpus aristotelicum, e a comentários, gregos e árabes, de obras filosóficas gregas. O renascimento do século XII é, acima de tudo, um renascimento intelectual; o contexto favorável alterou a estrutura do sistema educacional. O conteúdo dos studia segue atrelado às artes liberais; a renovação da gramática, mais do que fundada nos clássicos, consiste num estudo sistemático e minudente da dialética, mormente a lógica aristotélica.
A descoberta do Codex de Justiniano em 1080 numa biblioteca italiana tornou possível o estudo científico do Direito enquanto corpo de conhecimentos sistemático, objetivo e comprovável. Basicamente três fatores – a descoberta do Corpus Juris Civilis,o surgimento das Universidades e a adoção do método escolástico – corroboraram para a instituição de uma ciência jurídica no medievo ocidental.

I – O surgimento das primeiras universidades

O surgimento da instituição universitária remonta ao século XIII. Consoante preleciona Jacques Le Goff (2003, p.93), “o século XIII é o século das universidades porque é o século das corporações”. Isto porque, tal como as demais corporações de oficio, o propósito associativo dos mestres e aprendizes focava-se na apreensão e disseminação de saber, de modo desinteressado, e destarte tido como um trabalho “... cujo exercício – tanto quanto os demais ofícios – exigia organização própria e certa independência em relação aos interesses da Igreja e do Estado”. (RANIERI, 1994, p.35). Produto da evolução das escolas episcopais ou privadas que se congregaram, surgem espontaneamente, com a inicial e precípua finalidade de auxilio mútuo, defesa de direitos e busca de melhorias nas condições de trabalho.
Embora seja uníssono o momento do surgimento das primeiras Universidades, o mesmo não se pode dizer quanto ao seu processo de aparição, alvo de infindas altercações. Tudo leva a crer que dois tenham sido os fatores que contribuíram para o advento das primeiras instituições: o desenvolvimento de atividades de ensino em escolas monásticas e episcopais e o aparecimento de novas formas sociais cooperativas - as corporações/guildas. (MÜLLER, 2005). Tais foram, portanto, as atividades que inspiraram a metodologia de ensino das corporações universitárias.
O vocábulo universitas é empregado, da mesma forma que em Roma, com o intuito de designar um “...conjunto integral e completo de seres particulares que constituem uma coletividade determinada” (Cícero apud LOUREIRO, s.d., p.30); com o sentido, portanto, de agrupamento ou universalidade. Cícero distingue entre universitas rerum (totalidade de coisas que compõem o cosmos) e universitas generi humani (conjunto de pessoas que compõem a humanidade). Sinônimo de instituição autônoma, designava toda e qualquer corporação, sobretudo as corporações eclesiásticas de estudo. Com o tempo o termo fora reservado apenas a estas últimas. No latim medieval, a palavra pressupunha concomitantemente  universitas, estabelecimento de ensino superior, e o studium, corporação responsável pelo funcionamento deste e pela conservação de sua autonomia.  No interior daquela, foram constituídas as faculdades, subseções, administrativas do studium, responsáveis pela ordenação do ensino, e nações, seccionais cujo encargo era a assistência a mestres e alunos, agrupados conforme sua nacionalidade. (RANIERI, 1994, p.34). A adoção do vocábulo universitas com a acepção que nos foi legada data de 1262, quando da elaboração do primeiro Estatuto da Universidade de Paris. (ROSSATO, 1998).
O caráter cosmopolita da Universidade já se ressaltara quando, a partir do século XIII, passou a conferir licentia ubique docendi aos alunos do studia generalia, bem como em face da adoção do latim como língua universal, no sistema de exames e na estrutura de tais corporações, não obstante posteriormente viesse a restar cediça diante da instauração do localismo oriundo da instituição dos Estados Nacionais.
O fervor intelectual do período ocasionou uma grande mobilidade geográfica do magister e de seus alunos. (MÜLLER, 2005, p.36). Os universitários seguiam seu mestre onde quer que se encontrasse para assistir às aulas. Só ulteriormente se consolidaria a necessidade de haver um campus, um locus específico no âmbito do qual se produzia e disseminava saber.
Originando-se, por conseguinte, ex consuetudine, gozava de uma ampla autonomia ante os poderes secular e eclesiástico. Todavia, tal desenvolvimento os alerta para a relevância do labor intelectual que produzia. Diante disso, houve uma forte demanda por estudantes oriundos de tais instituições; o saber universitário então, além de promover o enriquecimento intelectual dos escolares, o “saber pelo saber”, acarretava prestígio ao que neles ingressava. E isso fez com que se tornasse também um centro de formação profissional.
Entretanto, visto que as universitas eram corporações cosmopolitas e muitas vezes o contingente universitário era eminentemente composto de estrangeiros, davam ensejo a abuso por parte do comércio local; os estudantes eram alvo de represálias e muitas vezes tinham de pagar as dividas alheias.   Assim, Frederico Barba-Ruiva, em 1158, concedeu-lhes privilégios, para que a instituição pudesse se proteger e a seus alunos, gozando de uma considerável liberdade acadêmica. Neste contexto, as universitates, criadas a exemplo das guildas de artesãos e comerciantes, subsistem até à atualidade.

II – A Universidade de Bolonha e o Renascimento do Direito Romano

O centro de estudos jurídicos universitários fora a Universidade de Bolonha. O primeiro documento histórico que denota sua aparição é a Authentica Habita, de 1158, através da qual Frederico Barba-Ruiva concede aos estudantes estrangeiros e professores prerrogativas para que pudessem habitar a cidade e frequentar as aulas com tranquilidade. 
Originariamente, os estudantes de Bolonha forjam irmandades/agremiações a exemplo de outras corporações existentes no período. Portanto, a escola de Bolonha é primitivamente uma universitas scholarium. A universidade de Bolonha gozava de proteção imperial. Frederico Barba-Ruiva, em 1158, confere a Authentica Habita, pela qual outorga proteção àqueles que viajavam à Itália para estudar “...omnibus qui causa studiorum peregrinantur scholaribus...”. (TAMAYO Y SALMORÁN, 2009, p.53). A interpretação jurídica da Habita concedeu aos scholares os mesmos benefícios dos clérigos. Concedeu-lhes tanto aos estudantes de Direito Romano como de Direito Canônico. A Universidade de Bolonha era atrativo para estudantes de toda a Europa, incidindo consideravelmente sobre a economia da cidade. Havia, assim, um comprometimento por parte dos mestres, um pacto no sentido de não irem ensinar em outro lugar. A relação aluno-estudante se modificou, pois o magister se encontrava vinculado à política da comuna fazendo com que os estudantes se insurgissem formando irmandades, que viriam a se agrupar formando a universitas scholarium, a Universidade de Bolonha, que tinha por escopo defender direitos e prerrogativas de seus membros.

Era a universitas scholarium uma organização comunitária de estudantes, seccionada por áreas de estudo, e dentro de cada qual por nações. O poder de iniciativa e decisão incumbia aos alunos, que a custeavam. Fruto da associação de antigas escolas leigas de Direito, sobretudo do sul da Europa, comportavam grande contingente de estrangeiros, de que se originaram duas societas ou universitates – a dos Ultramontanos (l. além dos montes, que reunia aqueles que vinham de paises situados além dos Alpes), composta de estudantes não-italianos – e a dos Citramontanos (l. aquém dos montes, que se constituía de estudantes oriundos de várias regiões a Itália. Com o intuito de se fortalecer, os estudantes ameaçavam migrar de Bolonha (cessatio), e o fizeram em 1217, ao cabo de três anos, enfraquecendo a economia local. Seu status corporativo fora reconhecido em 1252-1253, pela comuna e pelo Papa.
A Universidade de Bolonha detém força, mormente, devido ao fato de que seus escolares não eram pessoas despreparadas, mas homens maduros, de inúmeras procedências, sobretudo sacerdotes e jovens oriundos de famílias nobres.
O grande mérito de Bolonha fora o ensino e difusão da ciência jurídica, razão pela qual ficou conhecida, com Irnério à frente, como lucerna iuris, visto que aí se ressuscitam os estudos de Direito Romano. “...E esse direito, sistematizado pelos glosadores e pós-glosadores, alicerçava-se nos preceitos compilados pelo Imperador Justiniano nas Pandectas ou Digesto, no século VI.” (MEIRA, 2001, p.394).
A Irnério, portanto, se deve a recepção e ressurgimento do Direito Romano – Corpus Justinianum. Ele fora quem conferiu autonomia definitiva ao estudo/ensino da Ciência Jurídica. Irnério, mestre em artes liberais (1055-1130), fora considerado o caput scolae, por ser o precursor da Ciência Jurídica no Ocidente medieval. Reuniu e sistematizou as fontes romanas, realizando um estudo cientifico do Direito. Sua formação em artes liberais lhe influenciou; “...o gosto pela gramática, pelos textos e manuscritos antigos contribuíram na dinâmica de ensino.” (MARRAÚ, 2008, p.66). Invitado a lecionar em Bolonha por Matilde, duquesa de Toscana, teve uma tríplice intuição:

É obra dos juristas medievais a formulação de disposições jurídicas, de conceitos abstratos, em virtude da reformulação da compilação justinianéia e sua aplicação paulatina à prática jurídica. Na Escola dos Glosadores, dentre os expoentes mais importantes pode-se citar Azo e Accursio. Com os trabalhos sobretudo de Irnério, os textos jurídicos romanos tornaram-se acessíveis ao estudo profissional do Direito. Surge o Direito então como disciplina autônoma de ensino superior.
Portanto, este período caracteriza-se pela redescoberta dos antigos textos de Direito Romano e a inserção do método dialético na jurisprudência, fazendo surgir a ciência jurídica na Europa. A noção de ordem jurídica, portanto, remonta ao medievo. O Direito ensinado nas universidades não era o direito local, e consuetudinário, mas o direito justinianeu. Daí deriva o caráter supletório do Direito Romano face aos direitos locais. O Direito Romano era reconhecido como o paradigma, o ideal de Direito (ius commune).
Os glosadores foram, portanto, os primeiros a estudar o Direito como ciência. A glosa (g. glvssa = voz) consistia na explicação sintética das palavras de acepção mais obscura. Tal método fazia parte do estudo da gramática no trivium. Os glosadores se detinham essencialmente a interpretações textuais, cingindo-se à mera exegese dos mesmos. Os glosadores, via de regra, inscreviam suas iniciais no fim das glosas. Escreveram comentários sintéticos de Direito Romano – as famosas Summa.
Estudaram basicamente os textos romanos das épocas clássica e bizantina. O ensino se iniciava com um estudo propedêutico, composto de dois ciclos: o trivium (gramática, retórica e dialética) e quadrivium (aritmética, musica, geometria e astronomia).  Quem quisesse lograr formação superior em Direito devia antes estudar as artes liberais, razão por que até à atualidade se conhecem os estudiosos das humanidades como “letrados”, em oposição aos iletrados, ou aqueles que não tinham formação em Artes Liberais. Ou seja, a formação na faculdade de Artes era pressuposto para quem queria alçar ao grau em Teologia, Medicina ou Direito. Os elementos de Direito eram portanto ensinados no quadro da retórica e da dialética, com intuito preponderamente prático.
Os cursos eram divididos em ordinários e extraordinários – ordinariae et extraordinariae lecturae. Os cursos ordinários eram considerados extraordinários quando ministrados à tarde. Os cursos ordinários versava sobre os libri ordinarii (Digestum Vetus e Codex Lib. 1-9); e os extraordinários sobre os libri extraordinarii (Infortiatum; Digestum Novum;Volumen- Codex  Lib. 10-12, Institutiones, Authenticum e Libri Feudorum).

III – A estrutura curricular da universitas scholarium. O método escolástico

A instituição universitária e a escolástica caminham juntas, estão imbricadas. A escolástica visava comentar textos sagrados: Organon, Ethica Nova et Vetus (Aristóteles), Isagoge (Porfírio), Institutiones (Prisciano),Barbarismos (Donato), etc 4.
O curriculum era composto, primeiramente, do curso de Artes, ministrado ao longo de um ano, ao fim do qual se dá a determinatio ou aquisição do grau de “bacharel”. Depois, o aluno fica mais dois anos sob o comando do mestre, em cujo término o bacharel recebe a licentia docendi. Em seguida, se submete a mais um período de estudo (lectiones), em que o licenciado denotará suas qualidades especiais com vistas a admissão à universitas magistrorum em uma cerimônia de recepção designada inceptio. Daí, quem intentasse proceder aos estudos em jurisprudência deveria continuar o estudo durante um certo período.
As corporações universitárias eram não apenas centros de especulação, como também instituições de formação profissional que preparavam os juristas para dar consultas.
A Faculdade de Artes era base comum para as outras faculdades, tendo por função precípua a propedêutica. O jurista só aplica seu saber após adquirir formação em Artes Liberais. A escolástica funda-se mormente sobre o saber contido nos textos aristotélicos; a Escolástica marca o triunfo de Aristóteles. (LE GOFF; SCHMITT, 2002, p.370-371).

- Lectiones/disputationes

Os principais métodos de ensino eram as lectiones e as quaestiones disputatae.
A lição magistral (lectione magistrale), era pilar da escolástica, através da qual se organizava o comentário de modo metódico. Consiste em “adentrar” na palavra autorizada com o intuito de retirar-lhe seu real sentido. Consistia na leitura e comentário de livros específicos. Muito provavelmente tenha surgido devido ao fato de os livros serem demasiado caros e escassos. Teria sido inclusive a escolástica quem promoveu a “instrumentalização” do livro. A lectio tinha por escopo abstrair toda interpretação subjetiva com o intuito de atribuir ao texto seu sentido próprio, genuíno, objetivo. A lição se insere na esquemática lógico-linguistica da quaestio.  
Em 1333, Petrarca teria descoberto duas orações de Cícero e em 1416, um exemplar da Institutio Oratória (Quintiliano) teria sido encontrada na Abadia de Saint Gall. Lançou-se mão das obras que detalhavam a educação romana. O latim era lecionado com especial zelo para com sua estrutura, articulação e etimologia. Penetrou-se na prosa, através das obras de Cícero e Quintiliano e na poesia, por meio de Virgilio, Horacio e Sêneca.  A história e os costumes romanos eram explicados por meio de Livio e Plutarco, e a gramática grega por Teodoro Gaza;a filosofia através de Xenofonte, Isocrates, Platão, Homero e Hesíodo. Os problemas filológicos-gramaticais de tais textos eram dirimidos por meio da leitura e do comentário.
A lectio era um dos traços que delineavam a atividade universitária medieval e através do qual os aspirantes a mestres em Artes preparavam docendo (= auxiliando o mestre durante a lectio, dando lições extraordinárias a principiantes ou substituindo ao mestre quando este se encontrasse em missão diplomática, eclesiástica ou política). (TAMAYO Y SALMORÁN, 2009, p.108). As lições nos parecem induzir a uma concepção passiva do auditorium.
As quaestione disputatae consistiam em um mecanismo dialético introduzido por Abelardo através de sua obra Sic et Non. Conferiam ao estudante o ensejo de expressar-se em publico, argumentando pró ou contra a questão levantada. A quaestio era explorada ante à apresentação do melhor argumento, seguido de sua prova e da refutação de tais argumentos. O mestre aparece como aquele que irá desvelar a verdade, e estabelecer o sentido do texto. Consiste no duelo entre a aparência e a realidade.
O estudante medieval praticava constantemente a ars disputandi, com o intuito de aguçar suas habilidades profissionais em tribunais civis e eclesiásticos, concílios, conselhos comunais, cúrias, gabinetes e mesmo nos collegia e facultates. (TAMAYO Y SALMORÁN, 2009, p.109).