Sociedade Civil Global e os Direitos Digitais: a emergência de arranjos institucionais no âmbito da Governança da Internet a partir do caso Cambridge Analytica (CA)

Resumo

A Governança da Internet é um tópico cada vez mais presente na agenda dos Estados. Tendo isso em vista, torna-se necessário entender qual é o papel da sociedade civil global em demandar dos Estados uma maior internalização de normas relativas à proteção e privacidade de dados pessoais e eticidade de métodos de Inteligência Artificial (IA). Isso será visualizado principalmente a partir do ano de 2016, período marcado pelo escândalo Cambridge Analytica (CA), que envolveu a eleição estadunidense marcada para o mesmo ano e o processo do Brexit. A pergunta de partida que orienta esse trabalho é: em que medida a sociedade civil global influenciou na internalização e emergência de normas relativas ao campo dos direitos digitais? A hipótese advogada para esse trabalho informa que a sociedade civil global exerceu uma pressão parcial na adesão e internalização de novos arranjos institucionais principalmente no âmbito europeu a partir do escândalo Cambridge Analytica em 2016. A perspectiva teórica será feita através da literatura de dinâmicas de normas, abordada por Finnemore e Sikkink (1998), em se torna factível entender como agentes não estatais advogam em prol de suas pautas para essas sejam incorporadas pela agenda de um Estado. A metodologia do trabalho terá como base dados primordialmente qualitativos, baseando-se na técnica de análise documental. A partir das análises feitas, foi possível verificar uma pressão parcial de setores da sociedade civil global atuando na promoção de maiores ações no resguardo aos direitos digitais após o caso da CA, como também uma adesão maior a novos arranjos institucionais e legais na esfera doméstica de Estados.