O Regime Internacional de Direitos Humanos: Estudo de Caso da Comissão Nacional da Verdade

Resumo

O presente artigo busca compreender como a Comissão Nacional da Verdade (CNV), implementada no Brasil em 2011, se relaciona com o Regime Internacional de proteção dos Direitos Humanos e, a partir disso, entender quais atores contribuem para o entendimento dessa relação. Procurou-se, primeiramente, trazer a teoria dos regimes e, em seguida, o aporte teórico da pesquisa: o Regime Internacional de Direitos Humanos. A partir disso, foram apresentadas suas origens e abrangências, além das contribuições da América Latina para o estabelecimento do regime. Em seguida, realizou-se um estudo de caso, no qual foram trazidas as informações coletadas no sítio oficial da CNV. Por fim, foram analisados os atores e evidências que integram os CNV e que nos permitem pensar que a comissão integra os esforços estabelecidos pelo regime de direitos humanos.