A relação entre as políticas públicas de avaliação de documentos e de memória no Brasil e no Uruguai
DOI:
https://doi.org/10.19132/1808-5245262.330-354Palavras-chave:
Políticas de memória, Avaliação de documentos de arquivo, Arquivos, Direitos humanosResumo
Este trabalho se propõe a analisar as políticas públicas de avaliação de documentos e de memória no Brasil e no Uruguai. Para isso, se debruça sobre as normativas dos dois países, buscando elementos que permitam identificar iniciativas do Estado em conservar documentos produzidos durante o último período de exceção democrática. A metodologia apresenta-se como qualitativa, utilizando fontes documentais e bibliográficas. Foram levantados documentos que embasam as políticas arquivísticas nos websites de suas instituições, especialmente, leis, resoluções e manuais, buscando elementos que indicam modelos, critérios e métodos de avaliação de documentos. Nesses materiais foram, então, buscadas referências a políticas de memória. Como resultados, considera que os dois países incorporam em sua metodologia a teoria do valor para estabelecer prazos para guarda e eliminação de documentos, mas que o Uruguai vincula medidas macro valorativas ao prescrever a conservação total de documentos produzidos no último período de exceção democrática. Finaliza-se com breves considerações sobre o processo de avaliação de arquivos e sua necessária apropriação, tanto por parte de agentes públicos envolvidos nas políticas de arquivo, como por parte dos grupos “empreendedores de memória”.Downloads
Referências
ARTURI, Carlos S. O debate teórico sobre mudança de regime político: o caso brasileiro. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 17, p. 11-31, 2001.
BRASIL. Lei n. 4341, de 13 de junho de 1964. Cria o Serviço Nacional de Informações. Câmara dos Deputados: Brasília, 13 jun. 1964.
BRASIL. Lei n. 6683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil: Brasília, 28 ago. 1979.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil: Brasília, 8 jan. 1991.
BRASIL. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública. Arquivo Nacional: Rio de Janeiro, 2001.
BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Presidência da República, Casa Civil: Brasília, 3 jan. 2002.
BRASIL. Decreto n. 5584, de 18 de novembro de 2005. Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Presidência da República, Casa Civil: Brasília, 18 nov. 2005.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório, v. 1, Brasília, Comissão Nacional da Verdade, 2014.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Memórias Reveladas. Brasília, [s.d.].
CAETANO, Gerardo. Los archivos represivos y el debate sobre los criterios para su mejor utilización como instrumento de justicia y de derechos. Claves - Revista de Historia, Montevidéo, v. 3, n. 5, p.155-183, 2017.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Resolução n. 40, Brasília, 09 dez. 2014.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Resolução n. 14, Brasília, 24 out. 2001.
COUTURE, Carol. Les fonctions de l'archivistique contemporaine. Sainte Foy: Présses de l’Université du Québec, 2003.
GALLO, Carlos Artur; GUGLIANO, Alfredo Alejandro. Legados autoritários, políticas de memória e qualidade da democracia no Brasil. In: GALLO, Carlos Artur; RUBERT, Silvania (org.). Entre a memória e o esquecimento: estudos sobre os 50 anos do Golpe Civil-Militar no Brasil. Porto Alegre: Deriva, 2014.
GALLO, Carlos Artur. O Cone Sul entre a memória e o esquecimento:
elementos para uma comparação. Revista Debates, [s.l.], v.11, n.3, p. 57-78, 2017.
JELÍN, Elizabeth. La lucha por el pasado: cómo construimos la memoria social. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2017
HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Centauro, 2006.
HERNÁNDEZ OLIVERA, Luis. La memoria híbrida. De la crisis del modelo taxonómico de selección a la gestación de propuestas de macrovalorativas. Tabula: Estudios Archivísticos de Cartilla y Léon, Salamanca, v. 1, n. 12, p. 131-156, 2009.
MANCIPE-FLECHAS, Eduardo.; VARGAS-ARBELAÉZ, Esther Juliana. La responsabilidad de la memoria en la función social de la archivística. Códices, Bogotá, v. 9, n. 1, p. 107-123, 2013.
NASCIMENTO, Maria Ivonete Gomes do; OLIVEIRA, Eliane Braga de. La valoración de documentos de archivo y los responsables de la construcción de la memoria en la Administración Pública Federal brasileña. Revista General de Información y Documentación, Madrid, v. 24, n. 2, p. 389-415, 2014.
NATIONAL ARCHIVES OF AUSTRALIA. Selecting National Archives. Canberra, 2018.
O’DONNELL, Guillermo; SCHMITTER, Philippe. Transições do regime autoritário: primeiras conclusões. São Paulo: Vértice; Revista dos Tribunais, 1988.
PINTO, António Costa; MARTINHO, Francisco Carlos Palomanes (org.). O passado que não passa: a sombra das ditaduras na Europa do Sul e na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
SCHELLENBERG, Theodore R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. Rio de Janeiro: FGV, 2004.
SOLÍS DELGADILLO, Juan Mario. Los tiempos de la memoria en las agendas políticas de Argentina y Chile. Buenos Aires: Eudeba, 2015.
RIBEIRO, Fernanda. Da Arquivística Técnica à Arquivística Científica: a mudança de paradigma. Revista da Faculdade de Letras Ciências e Técnicas do Patrimônio, Porto, v. 1, p. 97-110, 2002.
RODRIGUES, Georgete Medleg. Acesso a “arquivos sensíveis”: contextualização do debate e da legislação no Brasil e na França nos anos 1990-2000. In: THIESEN, Iclea. Documentos sensíveis: informação, arquivo e verdade na Ditadura de 1964. Rio de Janeiro: 7Letras, 2014.
QUINALHA, Renan. Justiça de transição: contornos do conceito. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) – Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
RODRIGUES, Georgete Medleg. O acesso aos arquivos produzidos pelas ditaduras dos países do Cone Sul: uma análise comparativa da legislação. In: SEMINARIO INTERNACIONAL POLÍTICAS DE LA MEMORIA, 10., 2017, Buenos Aires. Ponencias. Buenos Aires: Centro Cultural de La Memoria Haroldo Conti, 2017. p. 1 - 14. Disponível em: http://conti.derhuman.jus.gov.ar/2018/01/seminario/mesa_22/medlegrodrigues_mesa_22.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
THIESEN, Iclea. Entrevista a Carlos Bacellar. Arquivos sensíveis custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. In: THIESEN, Iclea. Documentos sensíveis: informação, arquivo e verdade na Ditadura de 1964. Rio de Janeiro: 7Letras, 2014.
URUGUAI. Investigación Histórica sobre los detenidos desaparecidos: en cumplimiento del artículo 4° de la Ley N° 15.848. Montevidéu: IM.P.O., 2006.
URUGUAI. Decreto nº 335, de 31 de dezembro de 2012. REGLAMENTACIÓN DE LA FUNCIÓN ARCHIVÍSTICA A NIVEL NACIONAL Y DEL SISTEMA NACIONAL DE ARCHIVOS, 2012.
URUGUAI. Directrices Generales para la Evaluación Documental a nivel Nacional. Montevidéo: Archivo General de la Nación: Comisión de Evaluación Documental de la Nación, 2014.
URUGUAI. Archivo General de la Nación: Guía de Fondos del Archivo General de la Nación. 2 ed. Montevideo: AGN, 2017.
URUGUAI. Informe Final de la Comisión para la Paz. Uruguai: 2003.
VÁZQUEZ MURILLO, Manuel. Cómo seleccionar documentos de archivo. Buenos Aires: Alfagrama Ediciones, 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Evelin Mintegui, Carlos Artur Gallo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista, como publicar em repositório institucional, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os artigos são de acesso aberto e uso gratuito. De acordo com a licença, deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Não é permitido aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
