Subchefia para Assuntos Jurídicos, Presidência da República, Casa Civil,. “Estatuto Do Idoso”. Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento 5 (junho 23, 2003). Acessado junho 24, 2025. https://seer.ufrgs.br/index.php/RevEnvelhecer/article/view/4734.