SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, Presidência da República, Casa Civil,. Estatuto do Idoso. Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento, [S. l.], v. 5, 2003. DOI: 10.22456/2316-2171.4734. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/RevEnvelhecer/article/view/4734. Acesso em: 17 out. 2026.