A Proteção às Pessoas Idosas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

Resumo: Este artigo objetiva discutir a forma como a velhice e os direitos dos idosos têm sido abordados no âmbito do sistema regional interamericano de Direitos Humanos, delineando linhas gerais sobre o fenômeno do “papy boom”, a situação dos adultos idosos no Brasil e em outros países americanos, e defendendo a fundamentalidade de seus direitos. Percebe-se, no entanto, em contraste com a exigibilidade imediata dos direitos civis e políticos, a fragilidade impositiva dos direitos econômicos, sociais e culturais, tidos como de natureza programática — e problemática. Ademais, diferentemente do que acontece na Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) cuida da questão do envelhecimento humano de modo ainda tímido, a partir de um único dispositivo (artigo 17) do Protocolo de San Salvador, que foi desmembrado neste artigo em quatro garantias relacionadas a proteção diferenciada, oportunidades de trabalho, criação de um ambiente acessível e participação social. Palavras-chave: Idoso. OEA. San Salvador. Direitos Humanos. Sistemas Regionais. Abstract: This paper aims to discuss how the Inter-American System (OAS) deals with elders’ rights and ageing issues. It outlines the “papy boom” phenomenon, the situation of elders in Brazil and other American countries, defending elderly rights as fundamental ones. But it is noticed, in comparison with the immediate exigibility of civil and political rights, a weaker commitment with social, cultural and economic rights, with a so-called programmatic (and problematic) nature. Besides, differently from the UN, the OAS approaches to human ageing are timid and based on one article (article 17, Protocol of San Salvador), which this paper divided into four guaranties related to special protection, labor opportunities, an accessible environment, and social participation. Keywords: Elder. OAS. San Salvador. Human Rights. Regional Systems.