Estatuto do Idoso

Autores

  • Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos

DOI:

https://doi.org/10.22456/2316-2171.4734

Palavras-chave:

Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741/2003.

Resumo

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

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Publicado

2003-06-23

Como Citar

Subchefia para Assuntos Jurídicos, P. da R. C. C. (2003). Estatuto do Idoso. Estudos Interdisciplinares Sobre O Envelhecimento, 5. https://doi.org/10.22456/2316-2171.4734

Edição

v. 5 (2003)

Seção

Espaço Aberto

Licença

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