PRINCIPAIS POLÍTICAS SOCIAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE DIREITO DO IDOSO
DOI:
https://doi.org/10.22456/2316-2171.28351Palavras-chave:
Idosos. Políticas sociais. Direitos sociais.Resumo
O presente estudo tem como objetivo realizar uma exposição das principais políticas sociais de direito do idoso no Brasil, através de uma revisão narrativa na qual há uma análise histórica e social inserida em um contexto mundial. As políticas públicas são direcionadas a determinados grupos sociais e devem estar contextualizadas com o quadro social e demográfico do país. Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, surgem políticas direcionadas a um novo perfil sociodemográfico, cujos avanços são evidentes, no entanto há a necessidade de uma práxis fortalecida na sociedade sobre os direitos dos idosos a fim de garantir um envelhecimento com qualidade de vida.
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Referências
BRASIL. Constituição, 1988. São Paulo: Atlas, 1988.
______. Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília: Edições Câmara, 2010.
______. Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010. Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. Brasília: 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/
L12213>. Acesso em: 11 jun. 2011.
______. Lei nº 12.418, de 9 de junho de 2011. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Brasília: 2011. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12418.htm>. Acesso em: 3 mar. 2012.
CAMARANO, Ana. Mecanismos de proteção social para a população idosa brasileira. Rio de Janeiro: IPEA, 2006.
CAMARANO, Ana; PASINATO, Maria Tereza. O envelhecimento populacional na agenda das políticas públicas. In: CAMARANO, Ana (Org.). Os Novos Idosos Brasileiros: Muito Além dos 60? Rio de Janeiro: IPEA, 2004. p. 253-292.
CNDPI. Avaliação da rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa: avanços e desafios. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA, 2010, Brasília:
Secretaria dos Direitos Humanos / PR – Anais da II CNDPI, Brasília, 2010.
______. Construindo a rede nacional de proteção e defesa da pessoa idosa – RENADI. Brasília: Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – Anais da I CNDPI, 2006.
CORREA, Mariele; FRANÇA, Sonia; HASHIMOTO, Francisco. Políticas públicas: a construção de imagens e sentidos para o envelhecimento humano. Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 219-238, jul. 2010.
FERNANDES, Maria; SANTOS, Sérgio. Políticas públicas e direitos dos idosos: desafios da agenda social do Brasil contemporâneo. Achegas, João Pessoa, n. 34, p. 49-60, mar./abr. 2007.
GÁSPARI, Jossett; SCHWARTZ, Gisele. O idoso e a ressignificação emocional do lazer. Psicologia: Teoria e Pesquisa, Rio Claro, v. 21, n. 1, p. 69-76, jan./abr. 2005.
GOES, Tatyane. O Conteúdo Socio-jurídico do Direito de Inclusão Social do Idoso. Revista Estudos, Goiânia, v. 34, n. 5/6, p. 371-382, mai./jun. 2008.
HELPAGE INTERNATIONAL. Acción Global sobre Envejecimiento. Estado mundial de las personas mayores. Londres, 2002. Disponível em: <http://www.helpage.org/es/Global/AmericaLatina-1/Materiales>. Acesso em: 25 fev. 2013.
HOTZ, Celso. Políticas sociais e suas raízes no modo de produção capitalista: uma leitura nas categorias do materialismo histórico-dialético. In: BATISTA, Roberto Leme
(Org.). VI SEMINÁRIO DO TRABALHO: TRABALHO, ECONOMIA E EDUCAÇÃO. Marília: UNESP, 2008. Disponível em: <http://www.estudosdotrabalho.org/anais6seminariodotrabalho/
celsohotz.pdf>. Acesso em: 22 maio 2013.
IBGE. Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Censo Demográfico 2010. Brasília: IBGE, 2012. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2170>. Acesso em: 28 fev. 2013.
______. Estudos e Pesquisas, Informação Demográfica e Socioeconômica. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/
condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2010/SIS_2010.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2013.
______. Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o período 1980-2050: Revisão 2008. Rio de Janeiro: IBGE, 2008. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 28 fev. 2013.
JUNIOR, José; JACCOUD, Luciana. Políticas sociais no Brasil: organização, abrangência e tensões da ação estatal. In: SILVA, Frederico et al. Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. p. 181-260.
KRELING, Norma. O envelhecimento do trabalhador impõe novos desafios às políticas públicas. In: XVII ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS. Minas Gerais: ABEP, 2010.
LEGATTI, Graziela; LAVOURAS, Nathália. Como é possível mudar a Constituição. Rio de Janeiro: 2010. Disponível em: <http://academico.direitorio.fgv.br/wiki/Como_%C3%A9_
poss%C3%ADvel_mudar_a_Constitui%C3%A7%C3%A3o%3F>. Acesso em: 25 fev. 2013.
LIMA, Claúdia Regina Vieira. Políticas públicas para idosos: a realidade das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Distrito Federal. 2011. 120 p. Monografia (Curso em Legislativo e Políticas Públicas) – Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, Brasília, 2011.
MARTINS, Maristela; MASSAROLLO, Maria. Mudanças na assistência ao idoso após a promulgação do Estatuto do Idoso segundo profissionais de hospital geriátrico. Revista da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 42, n. 1, p. 26-33, mar. 2008.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: HUCITEC, 1986.
MINAS GERAIS (Estado). Regulamento da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Minas Gerais: 2011. Disponível em: <http://www.sedese.mg.gov.br>. Acesso em: 3 abr. 2012.
NAKAMURA, Ana Lúcia Lago. Envelhecimento: um olhar sobre a perspectiva de saúde, autonomia e Promoção da Saúde em programa de atividade física. 2007. 119 f. Dissertação (Mestrado em Educação Física) – Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, 2007.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Plano de ação internacional contra o envelhecimento, 2002 / Organização das Nações Unidas. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Série Institucional em Direitos Humanos, v. 1, 2003. p. 49.
RAMOS, Deriscléia Rodrigues. A seguridade social brasileira: caminhos percorridos e a desbravar. Revista Interface, Natal, v. 1, n. 1, p. 25-37, jan./jun. 2004.
RIBEIRO, Raquel. A construção da velhice positivada em propagandas televisivas direcionadas ao público idoso. 2007. 138 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
ROCHA, Eduardo. Estatuto do idoso: um avanço legal. Revista da Universidade Federal de Goiás online, Goiás, v. 5, n. 2, dez. 2003. Disponível em: <http://www.revistas.ufg.br>. Acesso em: 14 mar. 2012.
RODRIGUES, Lizete de Souza; SOARES, Geraldo Antônio. Velho, idoso e terceira idade na sociedade contemporânea. Revista Ágora, Vitória, n. 4, p. 1-29, 2006.
RODRIGUES, Nara da Costa. Política nacional do idoso – retrospectiva histórica. E studos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento, Porto Alegre, v. 3, p. 149-158, 2001.
RODRIGUES, Rosalina et al. Política nacional de atenção ao idoso e a contribuição da enfermagem. Texto Contexto Enfermagem, Florianópolis, v. 16, n. 3, p. 536-45, jul./set. 2007.
SALGADO, Marcelo. O segmento idoso e as políticas. O papel das instituições. Revista Kairós Gerontologia, São Paulo, v. 4, n. 1, p. 33-54, 2001.
SANTOS, Orlando Alves dos. Políticas Públicas e Gestão Local: programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio de Janeiro: FASE, 2003.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Políticas para a pessoa idosa: marcos legais e regulatórios. Fundação Padre Anchieta, 2009.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília, 2010.
SILVA, Ferlice; SOUZA, Ana. Diretrizes internacionais e políticas para os idosos no Brasil: a ideologia do envelhecimento ativo. Revista Políticas Públicas, São Luís, v. 14, n. 1, p. 85-94, jan./jun. 2010.
SILVA, Maria. Programa de assistência à saúde do idoso em Manaus em nível ambulatorial: uma análise crítica. 2004. 91 p. Dissertação (Mestrado Interinstitucional da CAPES) – Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2004.
VANNUCHI, Paulo. Direitos humanos do idoso. 2010. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.gov.br>. Acesso em: 3 nov. 2010.
VERAS, Renato. A novidade da agenda social contemporânea: a inclusão do cidadão de mais idade. A terceira idade, v. 14, n. 28, p. 6-29, 2003.
VIEIRA, Evaldo. Democracia e política social. São Paulo: Cortez: Autores associados, 1992.
VOGT, Carlos. Mundo envelhecido, país envelhecido. 2002. Disponível em: <http://www.comciencia.br/reportagens/envelhecimento/texto/env16.htm>. Acesso em: 28 fev. 2013.
YAZBEK, Maria Carmelita. Estado e Políticas Sociais. Praia Vermelha: estudos de política e Teoria Social, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, p. 72-94, 2008.