TOTAL, MAS LEGAL

INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) NO CONTEXTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA

Resumo

Este ensaio investiga por que as Instituições de Longa Permanência para Idosos permanecem centrais no Brasil, e o que isso revela sobre formas contemporâneas de administrar vidas e perdas. O argumento articula a noção de instituição total em Goffman com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira, sobretudo a centralidade da liberdade no cuidado. A literatura nacional e internacional indica que muitas ILPIs operam por padronização de condutas, controle cotidiano e exclusão simbólica da vida social; justificam-se por discursos de proteção, porém produzem tutela. A institucionalização comprime a diversidade dos modos de envelhecer; reforça estigmas de incapacidade; desloca para as famílias a responsabilidade quase exclusiva pelo cuidado, com presença estatal intermitente. Também afeta subjetividades, sentidos de tempo e redes de reconhecimento; ainda assim, emergem resistências miúdas, negociações e invenções do cotidiano que restituem agência. Propõem-se alternativas em rede intersetorial: residências assistidas de pequena escala; cuidados domiciliares e intermitentes; centros de dia; apoio continuado à família cuidadora; coordenação entre saúde e assistência, com desenho territorial que amplie autonomia. Defende-se a extensão do princípio da liberdade ao campo da velhice, com o cuidado reconhecido como direito social. Problematiza-se, por fim, a naturalização da ILPI como resposta inevitável à vulnerabilidade e convoca-se a confrontar racionalidades que administram vida e morte no interior das instituições — proteção não deveria implicar confinamento.