ORGANIZAÇÕES DE CUIDADOS DE LONGA DURAÇÃO PARA IDOSOS: TIPOLOGIA EM DESTAQUE

Resumo

As organizações de cuidados de longa duração para pessoas idosas são espaços alternativos de suporte a elas e aos familiares. O cuidado prestado, integral de qualidade, é indicado por lei, prioritariamente pelo Estatuto da Pessoa Idosa. A garantia de atendimento de qualidade inclui a fiscalização das organizações, dentre elas, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), o Ministério Público (MP), o Conselho do Idoso, a Vigilância Sanitária (ANVISA) e outros previstos na lei. A fiscalização inclui normas técnicas, dentre elas a identificação da formalização do tipo de atividade econômica do público em relação às atividades oferecidas. Este estudo comparou a tipologia das organizações ILPIs, com os registros dos órgãos fiscalizadores em relação à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, de fundamento qualitativo e quantitativo que possui análise de conteúdo temático. Ele foi realizado em duas cidades do interior paulista com base em dados primários e secundários pelo sistema da CNAE. Mapeou-se 26 locais não governamentais denominados ILPIs, 21 (80,8%) com fins lucrativos e cinco (19,2%) sem fins lucrativos do tipo filantrópico. As tipologias de destaques, de acordo com a classificação do CNAE, foram ILPIs (14;67%) e Clínicas-Residências Geriátricas (7;27%). A formalização das organizações, nos registros oficiais do CNAE, informa que sua principal atuação é vinculada à área social, porém, as atividades predominantes exercidas indicam a área da saúde. As atividades declaradas na CNAE não são compatíveis com as exercidas e podem gerar conflitos na execução fiscalizatória, além de produzir fragilidades no cuidado.