A emergência do direito à alimentação escolar - Bittencourt, Jaqueline Marcela Villafuerte (Políticas Educativas – PolEd, 2011)
Resumo Este artigo busca (re)construir a idéia da emergência do Direito à Alimentação Escolar. Sabe-se que no Brasil a alimentação escolar se tornou uma das mais antigas políticas de Estado, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e as suas características têm relação com a forma como esse Programa foi se constituindo e com a percepção histórica de um serviço de assistência aos estudantes vulneráveis à desnutrição. No entanto, acreditamos que hoje responde à efetivação de um direito. Por outro lado, é verdade que o programa funciona somente na rede escolar pública e não para toda a população que está na escola. O ideal de política alimentar seria que todas as escolas, públicas e privadas, oferecessem este atendimento como forma de ampliar o espectro educativo dos estudantes. Mesmo assim, devemos lembrar que a rede pública acolhe 85% da população que freqüenta a escola no nível fundamental. Palavras-chave: Alimentação escolar; Direito à alimentação escolar; Direito à educação; Merenda escolar Abstract This paper is dedicated to (re) construct the idea of the emergency of the Right to School Foodservice. We know that in Brazil the is became one of the oldest policy of State, with the National School Foodservice Program (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) and its characteristics they have relation with the form as this was if constituting and with the historical perception of a service of assistance to the vulnerable students to the hungry and malnutrition. However, we believe that today it take effect like a Right. On the other hand, it is truth that the program only functions in the public school net and it does not for all the scholar population. The ideal of alimentary policy would be that all the public and private schools, offered this attendance as form to extend the educative specter of the students. Exactly thus, we must remember the public net receives 85% of the population of this age band that frequents the public school in the “fundamental” level. Keywords: School foodservice; School foodservice righ