SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

Autores

  • Cecília de Castro Algayer UFMT

Resumo

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tem construído uma orientação pluriétnica e multicultural com vistas a melhor reconhecer e tutelar os direitos dos povos originários latino-americanos. Isso se comprova, principalmente, por sua jurisprudência cada vez mais orientada a uma regionalização da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, capaz de abarcar as especificidades culturais dos diversos povos da região e proteger, com equidade, os muitos interesses e direitos em jogo dentro de uma dinâmica globalizada. A partir do conceito de justiça socioambiental, a presente pesquisa busca compreender a atuação desse sistema na proteção dos direitos dos povos indígenas latino-americanos, bem como sua influência sobre o Estado brasileiro, em um cenário de conflitos territoriais históricos, permanentes e violentos. Por meio do método dialético, portanto, objetiva-se compreender a estrutura protetiva do SIDH; a configuração dos direitos socioambientais a partir da inter-relação entre os povos indígenas e a natureza; e quais os principais marcos da atuação do SIDH na tutela desses direitos. Ao fim, considerações finais serão traçadas com vistas à formação de um horizonte hermenêutico capaz de orientar a atuação estatal brasileira.

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Publicado

2025-08-30

Como Citar

DE CASTRO ALGAYER, Cecília. SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 134–149, 2025. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EspacoAmerindio/article/view/139260. Acesso em: 3 ago. 2026.

Edição

v. 19 n. 2 (2025):

Seção

ARTIGOS

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