As recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964- 1985): uma análise dos relatórios finais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245242.280-299

Palavras-chave:

Ditadura Militar Brasileira, Comissões da Verdade, Acesso, Acesso físico, Acesso intelectual, Acesso legal, Arquivos Públicos, Documentos Arquivísticos.

Resumo

Arquivos são importantes fontes de informação e de prova nas investigações sobre graves violações de direitos humanos. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964-1985). A partir de levantamento (survey) realizado na internet e no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, foram mapeadas todas as comissões da verdade criadas no Brasil desde 2012, e selecionados para o estudo os dez relatórios finais que contêm recomendações decorrentes dos problemas encontrados pelas comissões ao acessar os arquivos e sistematizar os tipos de recomendações. Os resultados evidenciaram que as comissões da verdade enfrentaram obstáculos de diversas ordens referentes ao acesso aos arquivos, nas suas dimensões física, intelectual e legal. O artigo conclui que os obstáculos de acesso apontados nos relatórios decorrem não apenas dos produtores dos arquivos da repressão, mas da ineficácia da gestão documental e da aplicação da lei de acesso à informação.

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Biografia do Autor

Mônica Tenaglia, Universidade de Brasília

Doutoranda; Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Georgete Medleg Rodrigues, Universidade de Brasília

Doutora; Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988a.

BRASIL. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) 1988. Brasília: Presidência da República, 1988b.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 9 jan. 1991. Retificado em 28 jan. 1991.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 18 nov. 2011.

BRASIL. Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 18 nov. 2011. Edição extra.

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório final. Brasília: CNV, 2014.

BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) /Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SEDH/PR, 2010.

COMISSÃO CAMPONESA DA VERDADE. Relatório final. Brasília, 2014.

COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO AMAPÁ. Relatório final. Macapá, 2017.

COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO PARANÁ “TERESA URBAN”. Relatório final. Curitiba, 2014.

COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO RIO DE JANEIRO. Relatório final. Rio de Janeiro, 2015.

COMISSÃO DA VERDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO “VLADMIR HERZOG”. Relatório final. São Paulo, 2012.

COMISSÃO DA VERDADE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT). Relatório final. São Paulo, 2015.

COMISSÃO DA VERDADE DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Relatório final. São Paulo, 2016.

COMISSÃO DA VERDADE DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) “Anísio Teixeira”. Relatório final. Brasília, 2015.

COMISSÃO DA VERDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES). Relatório final. Vitória, 2016.

COMISSÃO DA VERDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN). Relatório final. Natal, 2015.

CÔRBO, Dayo de Araújo Silva. Comissão da Verdade: os documentos e a validez do discurso. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Rio de Janeiro, 2013.

CÔRBO, Dayo de Araújo Silva; LIMA, Clóvis Montenegro de. Comissão da Verdade: os documentos e a verdade. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais... Florianópolis: UFSC, 2013.

CÔRBO, Dayo de Araújo Silva; PIMENTA, Ricardo Medeiros. O documento como objeto e elo interdisciplinar na ciência da informação: o relatório final da comissão nacional da verdade e seus efeitos sociais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 17., 2016, Salvador. Anais... Salvador: UFBA, 2016.

ELLIS, Judith (Org.). Keeping archives. Victoria: Australian Society of Archivists, 2004.

HAYNER, Priscilla. Unspeakable Truths: transitional justice and the challenge of Truth Commissions. New York and London: Routledge, 2011.

INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES. (Committee on Best Practices and Standards Working Group on Access). Principles of Access to Archives, 24 de agosto de 2012.

PIMENTA, Ricardo. A rede informacional franco-brasileira durante a ditadura militar no brasil: o caso dos arquivos da CFDT. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais... Florianópolis: UFSC, 2013.

QUADRILÁTERO: revista do Arquivo Público do Distrito Federal, Brasília, v. 1, n. 1, p. 1-130, mar./ago. 1998.

RODRIGUES, Fernando. Comissão da Verdade pedirá punição para 100 militares vivos, diz Dallari. Portal UOL, Brasília, 18 nov. 2014.

TAYLOR, Hugh. Archival services and the concept of the user: a RAMP study. Paris: Unesco, 1984.

UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE. Commission of Inquiry into the Disappearances of People in Uganda since 25 January 1971: charter. 1974.

VAN ZYL, Paul. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflitos. In: REÁTEGUI, F. (Org.). Justiça de Transição: manual para a América Latina. Brasília, DF: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça, 2011.

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Publicado

2018-04-19

Como Citar

TENAGLIA, M.; RODRIGUES, G. M. As recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964- 1985): uma análise dos relatórios finais. Em Questão, Porto Alegre, v. 24, n. 2, p. 280–299, 2018. DOI: 10.19132/1808-5245242.280-299. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/75820. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

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Artigo